Portaria
MF
nº 141, de 22 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2001, seção , página 16)
"Estabelece medidas, no âmbito do MF, visando atender disposições do Decreto No 3.818, de 2001."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 73, de 04 de abril de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.