Portaria MF nº 141, de 12 de abril de 1995
(Publicado(a) no DOU de 13/04/1995, seção , página 5305)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria nº 39, de 3 de fevereiro de 1995.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.