Portaria
MF
nº 105, de 08 de abril de 2010
(Publicado(a) no DOU de 09/04/2010, seção , página 29)
"Altera a Portaria MF nº 85, de 24 de março de 2009."
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 142, de 21 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 2º da Portaria nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.