Portaria
SRF
nº 100, de 16 de janeiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 06/02/2001, seção , página 2)
Aprova siglas para as unidades da Secretaria da Receita Federal.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1, de 02 de janeiro de 2002)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF Nº 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria SRF Nº 1, de 2 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as siglas a serem utilizadas pelas unidades da Secretaria da Receita Federal (SRF), para identificação dos atos editados e da correspondência expedida, conforme os anexos a esta Portaria, observado o que segue:
II - no caso de titulares de subunidades das unidades centrais ou das descentralizadas, a sigla da respectiva subunidade deve ser precedida pela sigla da unidade, separada por barra, por exemplo: "Cosit/Cotir" (Coordenação de Tributos sobre a Renda e o Patrimônio da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação), "DRF/SPO/Disar" (Divisão de Arrecadação da Delegacia da Receita Federal em São Paulo), "DRF/BSB/CAC/Taguatinga" (Centro de Atendimento ao Contribuinte de Taguatinga da Delegacia da Receita Federal em Brasília);
III - as Superintendências Regionais da Receita Federal devem adotar a sigla SRRFxx, onde xx identifica a respectiva Região Fiscal, por exemplo: "SRRF01" (Superintendência Regional da Receita Federal da 1a Região Fiscal);
IV - os Escritórios Regionais da Corregedoria-Geral e da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação devem adotar, respectivamente, as siglas Escorxx e Espeixx, onde xx identifica a Região Fiscal, por exemplo: "Escor02" (Escritório Regional de Corregedoria na 2a Região Fiscal), "Espei03" (Escritório Regional de Pesquisa e Investigação na 3a Região Fiscal).
Art. 2º Os atos editados pela autoridade competente da respectiva unidade devem utilizar a sigla da unidade.
§ 1o Nos casos de delegação de competência a ocupante de chefia de subunidade integrante da mesma unidade, deve ser indicada a sigla da unidade, acrescida da sigla da subunidade, separadas por barra.
§ 2o Nos casos em que a delegação seja efetuada em caráter pessoal a determinada pessoa, deve ser utilizada a sigla da unidade da autoridade delegante.
§ 3o Nos casos de delegação de competência a ocupante de chefia de outra unidade, deve ser indicada a sigla da unidade cujo titular recebeu a delegação de competência.
Art. 3º Os atos são identificados, na epígrafe, pela combinação do tipo de ato com a sigla da unidade emitente, acrescido da numeração e da data.
Art. 4º As unidades da SRF devem adaptar as respectivas siglas, utilizadas nos sistemas de comunicação e protocolo, ao disposto nesta Portaria.
Parágrafo único. Os atos editados a partir de 2 de janeiro de 2001, publicados até a data de publicação desta Portaria, devem ser apostilados pela unidade ou subunidade que os editou com a finalidade de ajustá-los ao disposto neste ato.
------------------------------------------------------------Unidade Subunidade Sigla------------------------------------------------------------SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SRFGABINETE DO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL GabinASSESSORIA ESPECIAL AsespASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS AsainCOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE Codat Divisão de Integração Fisco- Contribuinte Dific Divisão de Divulgação Didiv Seção de Atividades Auxiliares SaauxCORREGEDORIA-GERAL Coger Divisão de Ética e Disciplina Diedi Divisão de Controle e Análise da Atividade Correicional Dicoc Divisão de Auditoria Divau Escritórios de Corregedoria (um em cada região fiscal) Escor Seção de Atividades Auxiliares SaauxCOORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS Coget Coordenação de Estatísticas Econômico- Tributárias Coest Divisão de Estatísticas Tributá- rias Diest Divisão de Estatísticas do Comér- cio Exterior Divex Coordenação de Estudos Econômicos Coeco Divisão de Estudos dos Tributos do Comércio Exterior Divic Divisão de Estudos dos Tributos Internos Dives Seção de Atividades Auxiliares SaauxCOORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Cosit Coordenação de Tributos sobre a Renda e o Patrimônio Cotir Divisão de Imposto de Renda de Pessoa Física DIRPF Divisão de Impostos sobre o Mercado Financeiro Dimef Divisão de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro DIRPJ Coordenação de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior Cotex Divisão de Tributos sobre a Produção Ditip Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior Dicex Divisão de Contribuições Sociais sobre o Faturamento Dicof Coordenação Operacional Coope Serviço de Disseminação da Legislação Sedil Serviço de Normas Gerais Senog Seção de Atividades Auxiliares SaauxCOORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃOE COBRANÇA Cosar Divisão de Programação e Acompanhamento das Receitas Dipar Divisão de Controle da Rede Arrecadadora Dirar Divisão do Lançamento, Controle do Crédito Tributário e Cobrança da Pessoa Física Dilaf Divisão do Lançamento, Controle do Crédito Tributário e Cobrança da Pessoa Jurídica Dilaj Coordenação Operacional Coope Divisão de Normas Dinor Serviço de Métodos e Sistemas Sesis Serviço de Acompanhamento dos Grandes Contribuintes Serog Serviço de Administração do Imposto Territorial Rural Seter Seção de Atividades Auxiliares SaauxCOORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO Cofis Divisão de Programação, Controle e Avaliação Dipra Divisão de Estudos e Pesquisas Diesp Divisão de Mercado Financeiro e Assuntos Internacionais Dimei Coordenação Operacional Coope Divisão de Suporte à Execução da Atividade Fiscal Disaf Divisão de Normas e Sistemas de Lançamento Dinol Serviço de Sistemas Gerenciais Sesig Seção de Atividades Auxiliares SaauxCOORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO Coana Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais Cotac Divisão de Valoração Aduaneira Divad Divisão de Nomenclatura, Classifi- cação e Origem de Mercadorias Dinom Coordenação de Normas e de Programação Fiscal Conof Divisão de Normas Dinor Divisão de Programação e Controle Fiscal Dipof Coordenação Operacional Coope Divisão de Infra-estrutura Adua- neira Difra Divisão de Operações Aduaneiras Diope Serviço de Assuntos Internacionais Seain Seção de Atividades Auxiliares SaauxCOORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMASDE INFORMAÇÃO Cotec Divisão de Administração de Dados Disad Divisão de Sistemas Corporativos Tributários Dicor Divisão de Sistemas Corporativos Aduaneiros Dican Divisão de Operação e Suporte Tecnológico Diops Coordenação Operacional Coope Serviço de Sistemas Específicos e Regionais Seser Serviço de Relacionamento com o Usuário Serel Seção de Atividades Auxiliares SaauxCOORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA Copol Coordenação de Estudos Estratégicos Coese Divisão de Desenvolvimento Organizacional Diorg Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos DIDRH Divisão de Administração de Recursos Humanos DIARH Serviço de Acompanhamento de Desempenho Seade Coordenação Operacional Coope Divisão de Programação e Controle Orçamentário Dipro Divisão de Contratos Dicon Serviço de Execução Orçamentária e Financeira Seorf Divisão de Logística Dilot Serviço de Controle de Mercadorias Apreendidas SematCOORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO Copei Divisão de Pesquisa Dipes Divisão de Investigação Divin Coordenação Operacional Coope Escritórios de Pesquisa e Investigação (um em cada região fiscal) Espei Seção de Atividades Auxiliares Saaux
------------------------------------------------------------
Unidade Subunidade Sigla
------------------------------------------------------------
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL SRRF
Divisão de Tributação Disit
Divisão de Arrecadação Disar
Divisão de Fiscalização Difis
Divisão de Controle Aduaneiro Diana
Divisão de Tecnologia e de Sistemas
de Informação Ditec
Divisão de Programação e Logística Dipol
Serviço de Apoio Administrativo Seapa
Divisão de Declarantes Domiciliados
no Exterior Didex
Serviço de Programação e Análise Técnica Sepat
Serviço de Acompanhamento e Avaliação Seaav
Serviço de Capacitação e Desenvolvimento Secad
DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE "A" DRF
Divisão de Tributação Disit
Divisão de Arrecadação Disar
Divisão de Fiscalização Difis
Setor de Programação da Ação Fiscal Sopaf
Seção de Diligências, Malhas e
Revisão Interna Sadim
Divisão de Tecnologia e de Sistemas de
Informação Ditec
Divisão de Programação e Logística Dipol
Divisão de Atendimento ao Contribuinte Divat
Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC
Serviço de Programação e Logística Sepol
Serviço de Programação da Ação Fiscal Sepaf
DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE "B" DRF
Serviço de Tributação Sesit
Serviço de Arrecadação Sesar
Serviço de Fiscalização Sefis
Serviço de Controle Aduaneiro Seana
Serviço de Tecnologia e de Sistemas
de Informação Setec
Serviço de Programação e Logística Sepol
Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC
DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE "C" DRF
Seção de Tributação Sasit
Seção de Arrecadação Sasar
Seção de Fiscalização e Controle
Aduaneiro Fiana
Seção de Controle Aduaneiro Saana
Seção de Fiscalização Safis
Seção de Tecnologia e de Sistemas
de Informação Satec
Seção de Programação e Logística Sapol
Seção Operacional Aduaneira no Porto Sapor
Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC
DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE "D" DRF
Setor de Tributação, de Fiscalização e
de Controle Aduaneiro Sotri
Setor de Tributação e Fiscalização Sofit
Setor de Arrecadação, de Tecnologia e
de Sistemas de Informação Soart
Setor de Programação e Logística Sopol
Setor de Tributação Sosit
Setor de Fiscalização e Controle
Aduaneiro Siana
Setor de Arrecadação Sosar
Setor de Tecnologia e de Sistemas
de Informação Sotec
Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC
DELEGACIAS ESPECIAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Deinf
Divisão de Tributação Disit
Divisão de Arrecadação Disar
Divisão de Fiscalização Difis
Serviço de Programação e Logística Sepol
Serviço de Tecnologia e de Sistemas
de Informação Setec
Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC
DELEGACIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Deain
Divisão de Tributação Disit
Divisão de Fiscalização Difis
Serviço de Programação da Ação Fiscal Sepaf
Serviço de Tecnologia e Logística Setel
INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE ESPECIAL
(A e B) IRF
Serviço de Tributação Sesit
Serviço de Fiscalização Aduaneira Sefia
Serviço de Controle Aduaneiro Seana
Serviço de Controle de Remessas Postais
Internacionais Serpi
Serviço de Tecnologia e de Sistemas
de Informação Setec
Serviço de Programação e Logística Sepol
Seção de Tributação Sasit
Seção de Arrecadação Sasar
Seção de Tecnologia e de Sistemas
de Informação Satec
Seção de Arrecadação, de Tecnologia e
de Sistemas de Informação Saart
Seção de Controle Aduaneiro Saana
Seção de Controle de Remessas Postais
Internacionais Sarpi
Seção Operacional Aduaneira de Portos Sapor
Seção Operacional Aduaneira em Canoas Saope
Seção de Programação e Logística Sapol
INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE "A" IRF
Seção de Tributação Sasit
Seção de Arrecadação Sasar
Seção de Fiscalização Safis
Seção de Controle Aduaneiro Saana
ARF/ENC Agência da Receita Federal em
Encantado DRF/SANTA
CRUZ DO SUL
(RS)
ARF/ERE Agência da Receita Federal em
Erechim DRF/PASSO
FUNDO (RS)
ARF/ESP Agência da Receita Federal em
Esplanada DRF/CAMAçA-
RI (BA)
ARF/EST Agência da Receita Federal em
Estância DRF/ARACA-
JU (SE)
ARF/EUN Agência da Receita Federal em
Eunápolis DRF/ITABU-
NA (BA)
ARF/FBO Agência da Receita Federal em
Francisco Beltrão DRF/CASCA-
VEL (PR)
ARF/FER Agência da Receita Federal em
Fernandópolis DRF/SãO
JOSé DO
RIO PRETO
(SP)
ARF/FMA Agência da Receita Federal em
Formiga DRF/DIVINó-
POLIS (MG)
ARF/FMS Agência da Receita Federal em
Formosa DRF/ANáPO-
LIS (GO)
ARF/FRA Agência da Receita Federal em
Franco da Rocha DRF/OSAS-
CO (SP)
ARF/FRU Agência da Receita Federal em
Frutal DRF/UBERA-
BA (MG)
ARF/FWN Agência da Receita Federal em
Frederico Westphalen DRF/PASSO
FUNDO (RS)
ARF/GAN Agência da Receita Federal em
Gandu DRF/SALVA-
DOR (BA)
ARF/GAR Agência da Receita Federal em
Garanhuns DRF/CARUA-
RU (PE)
ARF/GAS Agência da Receita Federal em
Goiás DRF/GOIâ-
NIA (GO)
ARF/GAV Agência da Receita Federal em
Guarapuava DRF/PONTA
GROSSA
(PR)
ARF/GBA Agência da Receita Federal em
Guaíba DRF/PORTO
ALEGRE
(RS)
ARF/GBI Agência da Receita Federal em
Guanambi DRF/VITóRIA
DA CONQUIS-
TA (BA)
ARF/GBR Agência da Receita Federal em
Guarabira DRF/JOãO
PESSOA
(PB)
ARF/GNA Agência da Receita Federal em
Goiana DRF/RECIFE
(PE)
ARF/GRA Agência da Receita Federal em
Gravataí DRF/PORTO
ALEGRE
(RS)
ARF/GRE Agência da Receita Federal em
Guaporé DRF/CAXIAS
DO SUL
(RS)
ARF/GTA Agência da Receita Federal em
Guaratinguetá DRF/TAUBA-
Té (SP)
ARF/GUR Agência da Receita Federal em
Gurupi DRF/PAL-
MAS (TO)
ARF/GXE Agência da Receita Federal em
Guaxupé DRF/POçOS
DE CALDAS
(MG)
ARF/HUM Agência da Receita Federal em
Humaitá DRF/MANAUS
(AM)
ARF/IAR Agência da Receita Federal em
Itacoatiara DRF/MANAUS
(AM)
ARF/IBA Agência da Receita Federal em
Itajubá DRF/VARGI-
NHA (MG)
ARF/IBI Agência da Receita Federal em
Ibaiti DRF/PONTA
GROSSA (PR)
ARF/IBN Agência da Receita Federal em
Itabaiana DRF/ARACA-
JU (SE)
ARF/IBO Agência da Receita Federal em
Ibotirama DRF/FEIRA
DE SANTANA
(BA)
ARF/IBR Agência da Receita Federal em
Itaboraí DRF/NITERóI
(RJ)
ARF/ICA Agência da Receita Federal em
Iconha DRF/VITó-
RIA (ES)
ARF/ICO Agência da Receita Federal em
Icó DRF/JUAZEI-
RO DO NORTE
(CE)
ARF/IEM Agência da Receita Federal em
Itanhaém DRF/SANTOS
(SP)
ARF/IGI Agência da Receita Federal em
Itaguaí DRF/NOVA
IGUAçU
(RJ)
ARF/IGU Agência da Receita Federal em
Iguatu DRF/JUAZEI-
RO DO NORTE
(CE)
ARF/IJU Agência da Receita Federal em
Ijuí DRF/SANTO
ÂNGELO (RS)
ARF/INA Agência da Receita Federal em
Itapetininga DRF/SOROCA-
BA (SP)
ARF/INH Agência da Receita Federal em
Inhumas DRF/GOIâ-
NIA (GO)
ARF/IPA Agência da Receita Federal em
Ipameri DRF/GOIâ-
NIA (GO)
ARF/IPC Agência da Receita Federal em
Itapipoca DRF/FORTA-
LEZA (CE)
ARF/IPI Agência da Receita Federal em
Ipiaú DRF/ITABU-
NA (BA)
ARF/IPJ Agência da Receita Federal em
Itapajé DRF/FORTA-
LEZA (CE)
ARF/IPO Agência da Receita Federal em
Iporã DRF/CASCA-
VEL (PR)
ARF/IPU Agência da Receita Federal em
Ipu DRF/SOBRAL
(CE)
ARF/IPV Agência da Receita Federal em
Itapeva DRF/SOROCA-
BA (SP)
ARF/IRA Agência da Receita Federal em
Irati DRF/PONTA
GROSSA (PR)
ARF/IRE Agência da Receita Federal em
Irecê DRF/FEIRA
DE SANTANA
(BA)
ARF/IRN Agência da Receita Federal em
Itaperuna DRF/CAMPOS
DOS GOYTACA-
ZES (RJ)
ARF/ITB Agência da Receita Federal em
Itaberaba DRF/FEIRA
DE SANTANA
(BA)
ARF/ITM Agência da Receita Federal em
Itamaraju DRF/ITABU-
NA (BA)
ARF/ITN Agência da Receita Federal em
Itabaiana DRF/JOãO
PESSOA
(PB)
ARF/ITP Agência da Receita Federal em
Itapetinga DRF/VITóRIA
DA CONQUIS-
TA (BA)
ARF/ITR Agência da Receita Federal em
Itumbiara DRF/GOIâNIA
(GO)
ARF/ITT Agência da Receita Federal em
Itaituba DRF/SANTA-
RéM (PA)
ARF/ITU Agência da Receita Federal em
Itu DRF/SOROCA-
BA (SP)
ARF/IUA Agência da Receita Federal em
Ituiutaba DRF/UBERLâN-
DIA (MG)
ARF/IUN Agência da Receita Federal em
Itaúna DRF/DIVINó-
POLIS (MG)
ARF/IVA Agência da Receita Federal em
Ivaiporã DRF/MARIN-
Gá (PR)
ARF/JAB Agência da Receita Federal em
Jaboticabal DRF/RIBEI-
RãO PRETO
(SP)
ARF/JAC Agência da Receita Federal em
Jacareí DRF/SãO
JOSé DOS
CAMPOS (SP)
ARF/JAL Agência da Receita Federal em
Jales DRF/SãO
JOSé DO
RIO PRETO
(SP)
ARF/JAN Agência da Receita Federal em
Januária DRF/MONTES
CLAROS (MG)
ARF/JAT Agência da Receita Federal em
Jataí DRF/GOIâNIA
(GO)
ARF/JAU Agência da Receita Federal em
Jaú DRF/BAURU
(SP)
ARF/JBA Agência da Receita Federal em
Jacobina DRF/FEIRA
DE SANTANA
(BA)
ARF/JBV Agência da Receita Federal em
São João da Boa Vista DRF/CAMPI-
NAS (SP)
ARF/JDL Agência da Receita Federal em
Jandaia do Sul DRF/MARINGá
(PR)
ARF/JEQ Agência da Receita Federal em
Jequié DRF/VITóRIA
DA CONQUISTA
(BA)
ARF/JGS Agência da Receita Federal em
Jaboatão dos Guararapes DRF/RECIFE
(PE)
ARF/JME Agência da Receita Federal em
João Monlevade DRF/CORONEL
FABRICIANO
(MG)
ARF/JNA Agência da Receita Federal em
Janaúba DRF/MONTES
CLAROS (MG)
ARF/JQA Agência da Receita Federal em
Jaguaquara DRF/FEIRA
DE SANTANA
(BA)
ARF/JRP Agência da Receita Federal em
São José do Rio Pardo DRF/CAMPINAS
(SP)
ARF/JSL Agência da Receita Federal em
Jaraguá do Sul DRF/JOINVIL-
LE (SC)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.