Portaria
SRF
nº 100, de 16 de janeiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 06/02/2001, seção , página 2)
Aprova siglas para as unidades da Secretaria da Receita Federal.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1, de 02 de janeiro de 2002)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF Nº 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria SRF Nº 1, de 2 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as siglas a serem utilizadas pelas unidades da Secretaria da Receita Federal (SRF), para identificação dos atos editados e da correspondência expedida, conforme os anexos a esta Portaria, observado o que segue:
II - no caso de titulares de subunidades das unidades centrais ou das descentralizadas, a sigla da respectiva subunidade deve ser precedida pela sigla da unidade, separada por barra, por exemplo: "Cosit/Cotir" (Coordenação de Tributos sobre a Renda e o Patrimônio da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação), "DRF/SPO/Disar" (Divisão de Arrecadação da Delegacia da Receita Federal em São Paulo), "DRF/BSB/CAC/Taguatinga" (Centro de Atendimento ao Contribuinte de Taguatinga da Delegacia da Receita Federal em Brasília);
III - as Superintendências Regionais da Receita Federal devem adotar a sigla SRRFxx, onde xx identifica a respectiva Região Fiscal, por exemplo: "SRRF01" (Superintendência Regional da Receita Federal da 1a Região Fiscal);
IV - os Escritórios Regionais da Corregedoria-Geral e da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação devem adotar, respectivamente, as siglas Escorxx e Espeixx, onde xx identifica a Região Fiscal, por exemplo: "Escor02" (Escritório Regional de Corregedoria na 2a Região Fiscal), "Espei03" (Escritório Regional de Pesquisa e Investigação na 3a Região Fiscal).
Art. 2º Os atos editados pela autoridade competente da respectiva unidade devem utilizar a sigla da unidade.
§ 1o Nos casos de delegação de competência a ocupante de chefia de subunidade integrante da mesma unidade, deve ser indicada a sigla da unidade, acrescida da sigla da subunidade, separadas por barra.
§ 2o Nos casos em que a delegação seja efetuada em caráter pessoal a determinada pessoa, deve ser utilizada a sigla da unidade da autoridade delegante.
§ 3o Nos casos de delegação de competência a ocupante de chefia de outra unidade, deve ser indicada a sigla da unidade cujo titular recebeu a delegação de competência.
Art. 3º Os atos são identificados, na epígrafe, pela combinação do tipo de ato com a sigla da unidade emitente, acrescido da numeração e da data.
Art. 4º As unidades da SRF devem adaptar as respectivas siglas, utilizadas nos sistemas de comunicação e protocolo, ao disposto nesta Portaria.
Parágrafo único. Os atos editados a partir de 2 de janeiro de 2001, publicados até a data de publicação desta Portaria, devem ser apostilados pela unidade ou subunidade que os editou com a finalidade de ajustá-los ao disposto neste ato.
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Unidade Subunidade Sigla
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SRF
GABINETE DO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL Gabin
ASSESSORIA ESPECIAL Asesp
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Asain
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE Codat
Divisão de Integração Fisco-
Contribuinte Dific
Divisão de Divulgação Didiv
Seção de Atividades Auxiliares Saaux
CORREGEDORIA-GERAL Coger
Divisão de Ética e Disciplina Diedi
Divisão de Controle e Análise da
Atividade Correicional Dicoc
Divisão de Auditoria Divau
Escritórios de Corregedoria
(um em cada região fiscal) Escor
Seção de Atividades Auxiliares Saaux
COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-
TRIBUTÁRIOS Coget
Coordenação de Estatísticas Econômico-
Tributárias Coest
Divisão de Estatísticas Tributá-
rias Diest
Divisão de Estatísticas do Comér-
cio Exterior Divex
Coordenação de Estudos Econômicos Coeco
Divisão de Estudos dos Tributos do
Comércio Exterior Divic
Divisão de Estudos dos Tributos
Internos Dives
Seção de Atividades Auxiliares Saaux
COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Cosit
Coordenação de Tributos sobre a
Renda e o Patrimônio Cotir
Divisão de Imposto de Renda de
Pessoa Física DIRPF
Divisão de Impostos sobre o
Mercado Financeiro Dimef
Divisão de Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica e de Contribuição
Social sobre o Lucro DIRPJ
Coordenação de Tributos sobre a
Produção e o Comércio Exterior Cotex
Divisão de Tributos sobre a
Produção Ditip
Divisão de Tributos sobre o
Comércio Exterior Dicex
Divisão de Contribuições Sociais
sobre o Faturamento Dicof
Coordenação Operacional Coope
Serviço de Disseminação da
Legislação Sedil
Serviço de Normas Gerais Senog
Seção de Atividades Auxiliares Saaux
COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
E COBRANÇA Cosar
Divisão de Programação e
Acompanhamento das Receitas Dipar
Divisão de Controle da Rede
Arrecadadora Dirar
Divisão do Lançamento, Controle do
Crédito Tributário e Cobrança da
Pessoa Física Dilaf
Divisão do Lançamento, Controle do
Crédito Tributário e Cobrança da
Pessoa Jurídica Dilaj
Coordenação Operacional Coope
Divisão de Normas Dinor
Serviço de Métodos e Sistemas Sesis
Serviço de Acompanhamento dos
Grandes Contribuintes Serog
Serviço de Administração do Imposto
Territorial Rural Seter
Seção de Atividades Auxiliares Saaux
COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO Cofis
Divisão de Programação, Controle
e Avaliação Dipra
Divisão de Estudos e Pesquisas Diesp
Divisão de Mercado Financeiro e
Assuntos Internacionais Dimei
Coordenação Operacional Coope
Divisão de Suporte à Execução da
Atividade Fiscal Disaf
Divisão de Normas e Sistemas de
Lançamento Dinol
Serviço de Sistemas Gerenciais Sesig
Seção de Atividades Auxiliares Saaux
COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO Coana
Coordenação de Assuntos Tarifários
e Comerciais Cotac
Divisão de Valoração Aduaneira Divad
Divisão de Nomenclatura, Classifi-
cação e Origem de Mercadorias Dinom
Coordenação de Normas e de
Programação Fiscal Conof
Divisão de Normas Dinor
Divisão de Programação e
Controle Fiscal Dipof
Coordenação Operacional Coope
Divisão de Infra-estrutura Adua-
neira Difra
Divisão de Operações Aduaneiras Diope
Serviço de Assuntos Internacionais Seain
Seção de Atividades Auxiliares Saaux
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS
DE INFORMAÇÃO Cotec
Divisão de Administração de Dados Disad
Divisão de Sistemas Corporativos
Tributários Dicor
Divisão de Sistemas Corporativos
Aduaneiros Dican
Divisão de Operação e Suporte
Tecnológico Diops
Coordenação Operacional Coope
Serviço de Sistemas Específicos e
Regionais Seser
Serviço de Relacionamento com
o Usuário Serel
Seção de Atividades Auxiliares Saaux
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA Copol
Coordenação de Estudos Estratégicos Coese
Divisão de Desenvolvimento
Organizacional Diorg
Divisão de Desenvolvimento de
Recursos Humanos DIDRH
Divisão de Administração de
Recursos Humanos DIARH
Serviço de Acompanhamento de
Desempenho Seade
Coordenação Operacional Coope
Divisão de Programação e Controle
Orçamentário Dipro
Divisão de Contratos Dicon
Serviço de Execução Orçamentária
e Financeira Seorf
Divisão de Logística Dilot
Serviço de Controle de Mercadorias
Apreendidas Semat
COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO Copei
Divisão de Pesquisa Dipes
Divisão de Investigação Divin
Coordenação Operacional Coope
Escritórios de Pesquisa e
Investigação (um em cada região
fiscal) Espei
Seção de Atividades Auxiliares Saaux
------------------------------------------------------------ Unidade Subunidade Sigla ------------------------------------------------------------ SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL SRRF Divisão de Tributação Disit Divisão de Arrecadação Disar Divisão de Fiscalização Difis Divisão de Controle Aduaneiro Diana Divisão de Tecnologia e de Sistemas de Informação Ditec Divisão de Programação e Logística Dipol Serviço de Apoio Administrativo Seapa Divisão de Declarantes Domiciliados no Exterior Didex Serviço de Programação e Análise Técnica Sepat Serviço de Acompanhamento e Avaliação Seaav Serviço de Capacitação e Desenvolvimento Secad DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE "A" DRF Divisão de Tributação Disit Divisão de Arrecadação Disar Divisão de Fiscalização Difis Setor de Programação da Ação Fiscal Sopaf Seção de Diligências, Malhas e Revisão Interna Sadim Divisão de Tecnologia e de Sistemas de Informação Ditec Divisão de Programação e Logística Dipol Divisão de Atendimento ao Contribuinte Divat Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC Serviço de Programação e Logística Sepol Serviço de Programação da Ação Fiscal Sepaf DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE "B" DRF Serviço de Tributação Sesit Serviço de Arrecadação Sesar Serviço de Fiscalização Sefis Serviço de Controle Aduaneiro Seana Serviço de Tecnologia e de Sistemas de Informação Setec Serviço de Programação e Logística Sepol Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE "C" DRF Seção de Tributação Sasit Seção de Arrecadação Sasar Seção de Fiscalização e Controle Aduaneiro Fiana Seção de Controle Aduaneiro Saana Seção de Fiscalização Safis Seção de Tecnologia e de Sistemas de Informação Satec Seção de Programação e Logística Sapol Seção Operacional Aduaneira no Porto Sapor Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE "D" DRF Setor de Tributação, de Fiscalização e de Controle Aduaneiro Sotri Setor de Tributação e Fiscalização Sofit Setor de Arrecadação, de Tecnologia e de Sistemas de Informação Soart Setor de Programação e Logística Sopol Setor de Tributação Sosit Setor de Fiscalização e Controle Aduaneiro Siana Setor de Arrecadação Sosar Setor de Tecnologia e de Sistemas de Informação Sotec Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC DELEGACIAS ESPECIAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Deinf Divisão de Tributação Disit Divisão de Arrecadação Disar Divisão de Fiscalização Difis Serviço de Programação e Logística Sepol Serviço de Tecnologia e de Sistemas de Informação Setec Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC DELEGACIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Deain Divisão de Tributação Disit Divisão de Fiscalização Difis Serviço de Programação da Ação Fiscal Sepaf Serviço de Tecnologia e Logística Setel INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE ESPECIAL (A e B) IRF Serviço de Tributação Sesit Serviço de Fiscalização Aduaneira Sefia Serviço de Controle Aduaneiro Seana Serviço de Controle de Remessas Postais Internacionais Serpi Serviço de Tecnologia e de Sistemas de Informação Setec Serviço de Programação e Logística Sepol Seção de Tributação Sasit Seção de Arrecadação Sasar Seção de Tecnologia e de Sistemas de Informação Satec Seção de Arrecadação, de Tecnologia e de Sistemas de Informação Saart Seção de Controle Aduaneiro Saana Seção de Controle de Remessas Postais Internacionais Sarpi Seção Operacional Aduaneira de Portos Sapor Seção Operacional Aduaneira em Canoas Saope Seção de Programação e Logística Sapol INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DE CLASSE "A" IRF Seção de Tributação Sasit Seção de Arrecadação Sasar Seção de Fiscalização Safis Seção de Controle Aduaneiro Saana ARF/ENC Agência da Receita Federal em Encantado DRF/SANTA CRUZ DO SUL (RS) ARF/ERE Agência da Receita Federal em Erechim DRF/PASSO FUNDO (RS) ARF/ESP Agência da Receita Federal em Esplanada DRF/CAMAçA- RI (BA) ARF/EST Agência da Receita Federal em Estância DRF/ARACA- JU (SE) ARF/EUN Agência da Receita Federal em Eunápolis DRF/ITABU- NA (BA) ARF/FBO Agência da Receita Federal em Francisco Beltrão DRF/CASCA- VEL (PR) ARF/FER Agência da Receita Federal em Fernandópolis DRF/SãO JOSé DO RIO PRETO (SP) ARF/FMA Agência da Receita Federal em Formiga DRF/DIVINó- POLIS (MG) ARF/FMS Agência da Receita Federal em Formosa DRF/ANáPO- LIS (GO) ARF/FRA Agência da Receita Federal em Franco da Rocha DRF/OSAS- CO (SP) ARF/FRU Agência da Receita Federal em Frutal DRF/UBERA- BA (MG) ARF/FWN Agência da Receita Federal em Frederico Westphalen DRF/PASSO FUNDO (RS) ARF/GAN Agência da Receita Federal em Gandu DRF/SALVA- DOR (BA) ARF/GAR Agência da Receita Federal em Garanhuns DRF/CARUA- RU (PE) ARF/GAS Agência da Receita Federal em Goiás DRF/GOIâ- NIA (GO) ARF/GAV Agência da Receita Federal em Guarapuava DRF/PONTA GROSSA (PR) ARF/GBA Agência da Receita Federal em Guaíba DRF/PORTO ALEGRE (RS) ARF/GBI Agência da Receita Federal em Guanambi DRF/VITóRIA DA CONQUIS- TA (BA) ARF/GBR Agência da Receita Federal em Guarabira DRF/JOãO PESSOA (PB) ARF/GNA Agência da Receita Federal em Goiana DRF/RECIFE (PE) ARF/GRA Agência da Receita Federal em Gravataí DRF/PORTO ALEGRE (RS) ARF/GRE Agência da Receita Federal em Guaporé DRF/CAXIAS DO SUL (RS) ARF/GTA Agência da Receita Federal em Guaratinguetá DRF/TAUBA- Té (SP) ARF/GUR Agência da Receita Federal em Gurupi DRF/PAL- MAS (TO) ARF/GXE Agência da Receita Federal em Guaxupé DRF/POçOS DE CALDAS (MG) ARF/HUM Agência da Receita Federal em Humaitá DRF/MANAUS (AM) ARF/IAR Agência da Receita Federal em Itacoatiara DRF/MANAUS (AM) ARF/IBA Agência da Receita Federal em Itajubá DRF/VARGI- NHA (MG) ARF/IBI Agência da Receita Federal em Ibaiti DRF/PONTA GROSSA (PR) ARF/IBN Agência da Receita Federal em Itabaiana DRF/ARACA- JU (SE) ARF/IBO Agência da Receita Federal em Ibotirama DRF/FEIRA DE SANTANA (BA) ARF/IBR Agência da Receita Federal em Itaboraí DRF/NITERóI (RJ) ARF/ICA Agência da Receita Federal em Iconha DRF/VITó- RIA (ES) ARF/ICO Agência da Receita Federal em Icó DRF/JUAZEI- RO DO NORTE (CE) ARF/IEM Agência da Receita Federal em Itanhaém DRF/SANTOS (SP) ARF/IGI Agência da Receita Federal em Itaguaí DRF/NOVA IGUAçU (RJ) ARF/IGU Agência da Receita Federal em Iguatu DRF/JUAZEI- RO DO NORTE (CE) ARF/IJU Agência da Receita Federal em Ijuí DRF/SANTO ÂNGELO (RS) ARF/INA Agência da Receita Federal em Itapetininga DRF/SOROCA- BA (SP) ARF/INH Agência da Receita Federal em Inhumas DRF/GOIâ- NIA (GO) ARF/IPA Agência da Receita Federal em Ipameri DRF/GOIâ- NIA (GO) ARF/IPC Agência da Receita Federal em Itapipoca DRF/FORTA- LEZA (CE) ARF/IPI Agência da Receita Federal em Ipiaú DRF/ITABU- NA (BA) ARF/IPJ Agência da Receita Federal em Itapajé DRF/FORTA- LEZA (CE) ARF/IPO Agência da Receita Federal em Iporã DRF/CASCA- VEL (PR) ARF/IPU Agência da Receita Federal em Ipu DRF/SOBRAL (CE) ARF/IPV Agência da Receita Federal em Itapeva DRF/SOROCA- BA (SP) ARF/IRA Agência da Receita Federal em Irati DRF/PONTA GROSSA (PR) ARF/IRE Agência da Receita Federal em Irecê DRF/FEIRA DE SANTANA (BA) ARF/IRN Agência da Receita Federal em Itaperuna DRF/CAMPOS DOS GOYTACA- ZES (RJ) ARF/ITB Agência da Receita Federal em Itaberaba DRF/FEIRA DE SANTANA (BA) ARF/ITM Agência da Receita Federal em Itamaraju DRF/ITABU- NA (BA) ARF/ITN Agência da Receita Federal em Itabaiana DRF/JOãO PESSOA (PB) ARF/ITP Agência da Receita Federal em Itapetinga DRF/VITóRIA DA CONQUIS- TA (BA) ARF/ITR Agência da Receita Federal em Itumbiara DRF/GOIâNIA (GO) ARF/ITT Agência da Receita Federal em Itaituba DRF/SANTA- RéM (PA) ARF/ITU Agência da Receita Federal em Itu DRF/SOROCA- BA (SP) ARF/IUA Agência da Receita Federal em Ituiutaba DRF/UBERLâN- DIA (MG) ARF/IUN Agência da Receita Federal em Itaúna DRF/DIVINó- POLIS (MG) ARF/IVA Agência da Receita Federal em Ivaiporã DRF/MARIN- Gá (PR) ARF/JAB Agência da Receita Federal em Jaboticabal DRF/RIBEI- RãO PRETO (SP) ARF/JAC Agência da Receita Federal em Jacareí DRF/SãO JOSé DOS CAMPOS (SP) ARF/JAL Agência da Receita Federal em Jales DRF/SãO JOSé DO RIO PRETO (SP) ARF/JAN Agência da Receita Federal em Januária DRF/MONTES CLAROS (MG) ARF/JAT Agência da Receita Federal em Jataí DRF/GOIâNIA (GO) ARF/JAU Agência da Receita Federal em Jaú DRF/BAURU (SP) ARF/JBA Agência da Receita Federal em Jacobina DRF/FEIRA DE SANTANA (BA) ARF/JBV Agência da Receita Federal em São João da Boa Vista DRF/CAMPI- NAS (SP) ARF/JDL Agência da Receita Federal em Jandaia do Sul DRF/MARINGá (PR) ARF/JEQ Agência da Receita Federal em Jequié DRF/VITóRIA DA CONQUISTA (BA) ARF/JGS Agência da Receita Federal em Jaboatão dos Guararapes DRF/RECIFE (PE) ARF/JME Agência da Receita Federal em João Monlevade DRF/CORONEL FABRICIANO (MG) ARF/JNA Agência da Receita Federal em Janaúba DRF/MONTES CLAROS (MG) ARF/JQA Agência da Receita Federal em Jaguaquara DRF/FEIRA DE SANTANA (BA) ARF/JRP Agência da Receita Federal em São José do Rio Pardo DRF/CAMPINAS (SP) ARF/JSL Agência da Receita Federal em Jaraguá do Sul DRF/JOINVIL- LE (SC)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.