Portaria MF nº 68, de 02 de abril de 1998
(Publicado(a) no DOU de 06/04/1998, seção , página 9)  

"Altera a Portaria MF No 339, de 18/12/97."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 202, de 12 de agosto de 1998)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.