Port. MF nº 39/1995

Portaria MF nº 39, de 03 de fevereiro de 1995

(Publicado(a) no DOU de 23/02/1995, seção , página 2522)

Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.