ANEXO I- SISTEMA ZFM

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

PERFIL

CLASSIFI-

CAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

TRANSAÇÕES

ESPCOANA

Gerencial

Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e, informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus. substitutos e outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana

(Não permitido para usuários externos)

Transações: Todas as transações do Ambiente de Produção.

TAB-ATU

(Não permitido

para usuários

externos)

Gerencial

Permite cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e AFRF lotado na Coana, por um deles autorizado

Transações: CAD-INT-AL, CAD-INT-AP, CAD-INT-CA, CAD-INT-CO, CAD-INT-IN, CAD-INT-SU, CAD-INT-HH, REL-EMP-HA, D-LAR-AL, CAD-LAR-CA, CAD-LAR-CO, CAD-LAR-IN, CAR-NFI-CO, TAB-AGE-AL, TAB-AGE-CA, TAB-AGE-CO, TAB-AGE-IN, TAB-GER-RE, TAB-LDE-AL, TAB-LDE-CA, TAB-LDE-CO, TAB-LDE-IN, TAB-MCD-AL, TAB-MCD-CA, TAB-MCD-CO, TAB-MCD-IN, TAB-MCH-AL, TAB-MCH-CA, TAB-MCH-CO, TAB-MCH-IN, TAB-MSH-AL, TAB-MSH-CA, TAB-MSH-CO, TAB-MSH-IN, TAB-OPF-AL, TAB-OPF-CA, TAB-OPF-CO, TAB-OPF-IN, TAB-POL-AL, TAB-POL-CA, TAB-POL-CO, TAB-POL-IN e TAB-TXM-AL.

DIR-ADUANA

Gerencial

Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas.

Inspetores das Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM, Superintendente da 2ª SRRF, seus substitutos e AFRF por um deles autorizado.

(Não permitido

para usuários

externos)

Transações: CAD-AFI-AL, CAD-AFI-CA, CAD-AFI-CO, CAD-AFI-IN, CAD-INT-AL, CAD-INT-AP, CAD-INT-CA, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-INT-IN, CAD-INT-RB, CAD-INT-SU, CAD-INT-HH, REL-EMP-HA, CAD-LAR-CO, CAD-MAN-AL, CAD-MAN-CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-LIB-LI, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-SEL-CA, CAR-SEL-SE, CAR-TMP-AL, CAR-NFI-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CAN-CA, DCI-CON-CO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO, TAB-AGE-CO, TAB-GER-RE, TAB-LDE-CO, TAB-MCD-CO, TAB-MCH-CO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO e TAB-POL-CO.

SUPERVISOR

(Não permitido

para usuários

externos)

Operacional

Permite recuperar, consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas.

AFRF lotado nas Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM, autorizado pelo chefe da respectiva unidade a atuar como supervisor da internação.

Transações: CAD-AFI-AL, CAD-AFI-CA, CAD-AFI-CO, CAD-AFI-IN, CAD-INT-AL, CAD-INT-AP, CAD-INT-CA, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-INT-IN, CAD-INT-RB, CAD-INT-SU, CAD-INT-HH, REL-EMP-HA, CAD-LAR-CO, CAD-MAN-AL, CAD-MAN-CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-LIB-LI, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-SEL-CA, CAR-SEL-SE, CAR-TMP-AL, CAR-NFI-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CON-CO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO, TAB-AGE-CO, TAB-GER-RE, TAB-LDE-CO, TAB-MCD-CO, TAB-MCH-CO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO e TAB-POL-CO.

AFRF

(Não permitido

para usuários

externos)

Operacional

Permite consultar, recuperar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, pesquisar e consultar os cadastros e consultar e recuperar tabelas.

AFRF lotado nas Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na internação

Transações: CAD-AFI-CO, CAD-AFI-IN, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-INT-HH, REL-EMP-HA, CAD-LAR-CO, CAD-MAN-AL, CAD-MAN-CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-LIB-LI, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-SEL-CA, CAR-SEL-SE, CAR-NFI-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CON-CO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO, TAB-AGE-CO, TAB-GER-RE, TAB-LDE-CO, TAB-MCD-CO, TAB-MCH-CO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO e TAB-POL-CO.

CONSULTA

Gerencial

Permite consultar DCI, Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, pesquisar e consultar os cadastros e tabelas.

Servidor lotado em qualquer Unidade da Receita Federal autorizado pelo chefe imediato.

(Não permitido

para usuários

externos)

Transações: CAD-AFI-CO, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-INT-HH, REL-EMP-HA, CAD-LAR-CO, CAD-MAN-AL, CAD-MAN-CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-NFI-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CON-CO, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO, TAB-AGE-CO, TAB-GER-RE, TAB-LDE-CO, TAB-MCD-CO, TAB-MCH-CO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO e TAB-POL-CO.

DEPOSITARIO

(Permitido para

usuários

externos)

Operacional

Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga.

Prepostos, dirigentes e Representantes de Depositários de Recinto Alfandegado ou Recintos Autorizados a operar com internação na Zona Franca de Manaus

Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-PRE-CO e CAR-PRE-IN.

INTERNADOR

(Permitido para

usuários

externos)

Operacional

Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI.

Prepostos, dirigentes e representantes de empresas internadoras e despachantes aduaneiros por elas autorizados.

Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CON-CO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO e TAB-GER-RE.

CONS-HAB

(Permitido para usuários externos)

Operacional

Permite consultar a Habilitação à DCI Mensal

Prepostos, dirigentes e representantes de empresas internadoras, importadoras, depositários e transportadores. Servidor lotado em qualquer Unidade da Receita Federal autorizado pelo chefe imediato

Transações: CAD-INT-CH.

PUBLICO (Permitido para usuários externos)

Operacional

Permite consultar a Habilitação à DCI Mensal e Notas Fiscais.

Sem restrição de uso.

Transações: PUB-HCD-CO, PUB-HDT-CO, PUB-NFI-CO.

ANEXO II- SISTEMA ZFM-TR

(AMBIENTE DE TREINAMENTO)

PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

PERFIL

CLASSIFI-

CAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

TRANSAÇÕES

ADUANA-TR

(Não permitido para usuários externos)

Gerencial

Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM.

AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades. aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF e TRF participantes de curso de formação Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

Transações: Todas as Transações do Ambiente de Treinamento.

DEPOSIT-TR (Permitido para usuários externos)

Operacional

Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga.

Prepostos, dirigentes e Representantes de Depositários de Recinto Alfandegado ou Recintos. Autorizados a operar com internação na Zona Franca de Manaus, Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana

Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-PRE-CO e CAR-PRE-IN.

INTERNA-TR (Permitido para usuários externos)

Operacional

Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI.

Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex- ZFM.

Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CON-CO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO e TAB-GER-RE.

ANEXO III- SISTEMA ZFM-HO

(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

PERFIL

CLASSIFI-

CAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

TRANSAÇÕES

ESPCOANA

(Não permitido para usuários externos)

Gerencial

Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Internação - ZFM, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da. Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana

Transações: Todas as transações do Ambiente de Homologação

ANEXO IV- TRANSAÇÕES

TRANSAÇÕES DOS SISTEMAS ZFM, ZFM-TR E ZFM-HO

AMBIENTES DE PRODUÇÃO, TREINAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

TRANSAÇÃO

DESCRIÇÃO

CAD-AFI-AL

Altera dados ação fiscal: permite alterar dados da ação fiscal

CAD-AFI-CA

Cancela dados ação fiscal: permite cancelar dados da ação fiscal

CAD-AFI-CO

Consulta dados ação fiscal: permite consultar dados da ação fiscal

CAD-AFI-IN

Inclui dados ação fiscal: permite incluir dados da ação fiscal

CAD-INT-AL

Altera dados internador: permite alterar dados do internador

CAD-INT-AP

Altera polo industrial: permite alterar pólo industrial

CAD-INT-CA

Cancela dados internador: permite cancelar dados do internador

CAD-INT-CO

Consulta dados internador: permite consultar dados do internador

CAD-INT-CH

Consulta Habilitação do Internador: permite consultar situação do internador

CAD-INT-IN

Inclui dados internador: permite inclui dados do internador

CAD-INT-RB

Reabilita internador: permite reabilitar o internador

CAD-INT-SU

Suspende internador: permite suspender o internador

CAD-INT-HH

Consulta Histórico da Habilitação

CAD-LAR-AL

Altera local armazenamento: permite alterar o local armazenamento

CAD-LAR-CA

Cancela local armazenamento: permite cancelar o local armazenamento

CAD-LAR-CO

Consulta local armazenamento: permite consultar o local armazenamento

CAD-LAR-IN

Inclui local armazenamento: permite incluir o local armazenamento

CAD-MAN-AL

Altera dados mandado judicial: permite alterar os dados do mandado judicial

CAD-MAN-CA

Cancela mandado judicial: permite cancelar o mandado judicial

CAD-MAN-CO

Consulta mandado judicial: permite consultar os dados do mandado judicial

CAD-MAN-IN

Inclui dados mandado judicial: permite inclui os dados do mandado judicial

CAR-LIB-LI

Liberação de carga: permite liberação de carga

CAR-NLI-CO

Consulta carga pendente de liberação: permite consultar carga não liberada

CAR-PRE-CA

Cancela presença carga: permite cancelar a presença de carga

CAR-PRE-CO

Consulta presença carga: permite consultar a presença de carga

CAR-PRE-IN

Informa presença carga: permite informar a presença de carga

CAR-SEL-CA

Cancela seleção de carga: permite cancelar a seleção de carga

CAR-SEL-SE

Seleciona carga para conferencia: permite selecionar carga para conferência

CAR-TMP-AL

Tempo para liberação carga: permite incluir tempo para liberação automática de carga

CAR-NFI-CO

Consulta Relação de Notas Fiscais

DCI-ANA-DG

Diagnóstico de analise da dci: permite diagnóstico de análise da dci

DCI-ANA-DM

Demonstrativo cálculo tributos: permite demonstrativo de cálculo de tributos

DCI-CAN-CA

Cancela dci: permite cancelar dci

DCI-CON-CO

Consulta dci registrada: permite consultar dci registrada

DCI-ENV-EN

Enviar dci: permite enviar dci

DCI-REC-RE

Recupera dci: permite recuperar dci

DCI-REG-RG

Registro de dci: permite o registro de dci

DEB-DCI-CO

Consulta debito por dci: permite consulta de débito por dci

DEB-INT-CO

Consulta debito por cnpj: permite consulta de débito por cnpj

TAB-AGE-AL

Altera agenda tributária: permite alterar a agenda tributária

TAB-AGE-CA

Cancela agenda tributária: permite cancelar dados da agenda tributária

TAB-AGE-CO

Consulta agenda tributária: permite consultar a agenda tributária

TAB-AGE-IN

Inclui agenda tributária: permite incluir na agenda tributária

TAB-GER-RE

Recuperacao de tabelas: permite recuperação de tabelas

TAB-LDE-AL

Altera local destino: permite alterar o local destino

TAB-LDE-CA

Cancela local destino: permite cancelar o local destino

TAB-LDE-CO

Consulta local destino: permite consultar o local destino

TAB-LDE-IN

Inclui local destino: permite incluir local destino

TAB-MCD-AL

Altera motivo cancelamento dci: permite alterar motivo de cancelamento de dci

TAB-MCD-CA

Cancela motivo cancelamento dci: permite cancelar motivo de cancelamento de dci

TAB-MCD-CO

Consulta motivo cancelamento dci: permite consultar motivo de cancelamento de dci

TAB-MCD-IN

Inclui motivo cancelamento dci: permite incluir motivo de cancelamento de dci

TAB-MCH-AL

Altera motivo cancelamento habilitação: permite alterar motivo cancelamento habilitação

TAB-MCH-CA

Cancela motivo cancelamento habilitação: permite cancelar motivo cancelamento habilitação

TAB-MCH-CO

Consulta motivo cancelamento habilitação: permite consultar motivo cancelamento habilitação

TAB-MCH-IN

Inclui motivo cancelamento habilitação: permite incluir motivo cancelamento habilitação

TAB-MSH-AL

Altera motivo suspensão habilitação: permite alterar motivo de suspensão de habilitação

TAB-MSH-CA

Cancela motivo suspensão habilitação: permite cancelar motivo de suspensão de habilitação

TAB-MSH-CO

Consulta motivo suspensão habilitação: permite consultar motivo de suspensão de habilitação

TAB-MSH-IN

Inclui motivo suspensão habilitação: permite incluir motivo de suspensão de habilitação

TAB-OPF-AL

Altera operação fiscal: permite alterar código de operação fiscal

TAB-OPF-CA

Cancela operação fiscal: permite cancelar código de operação fiscal

TAB-OPF-CO

Consulta operação fiscal: permite consultar código de operação fiscal

TAB-OPF-IN

Inclui operação fiscal: permite incluir código de operação fiscal

TAB-POL-AL

Altera polo industrial: permite alterar pólo industrial

TAB-POL-CA

Cancela polo industrial: permite cancelar pólo industrial

TAB-POL-CO

Consulta polo industrial: permite consultar pólo industrial

TAB-POL-IN

Inclui polo industrial: permite incluir pólo industrial

TAB-TXM-AL

Altera taxas e multas: permite alterar taxas e multas

REL-EMP-HA

Consulta Relação das Empresas habilitadas a DCI Mensal.

PUB-HCD-CO

Consulta Habilitação a DCI Mensal por CNPJ e Data - Consulta Pública

PUB-HDT-CO

Consultas Habilitação a DCI Mensal por Data - Consulta Pública

PUB-NFI-CO

Consultas Nota Fiscal Vinculada a DCI - Consulta Pública