Portaria Coana nº 16, de 06 de junho de 2003
(Publicado(a) no DOU de 10/06/2003, seção 1, página 52)  

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do Siscomex Internação - ZFM

(Revogado(a) pelo(a) Portaria Coana nº 29, de 19 de novembro de 2003)
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexo I a IV desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 05, de 06 de fevereiro de 2003.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LÁZARO MEDINA


ANEXO I - SISTEMA ZFM

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

 

PERFIL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

                                                         TRANSAÇÕES

ESPCOANA

(Não permitido

para usuários

externos)

Gerencial

Permite recuperar, consul-

tar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos,

Débito em Conta e informar,

selecionar, e cancelar Pre-

sença de Carga, cadastrar,

cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os

cadastros e tabelas

do Siscomex Internação -

ZFM. 

Coordenador-Geral da

Coana, Coordenador da

Coana/Cofin, chefe da

Coana/Cofin/Dinfa, seus

substitutos e outros

usuários expressamente

designanados pelo Coordenador-Geral da Coana.

 

Transações: Todas as transações do Ambiente de Produção.

TAB-AT U

(Não permitido

para usuários

externos)

Gerencial

Permite cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar

e consultar os cadastros e

tabelas do Siscomex

Internação - ZFM.

 

Coordenador-Geral da Coana,

Coordenador da Coana/

Corel, Coordenador da

Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa,

chefe da Coana/Cofin

Dinfa e AFRF lotado

na Coana, por um deles

autorizado

Transações: CAD-INT-AL, CAD-INT-AP, CAD-INT-CA, CAD-INT-CO, CAD-INT-IN, CAD-INT-SU,

CAD-LAR-AL, CAD-LAR-CA, CAD-LAR-CO, CAD-LAR-IN, TAB-AGE-AL, TAB-AGE-CA, TAB-AGE-

CO, TAB-AGE-IN, TAB-GER-RE, TAB-LDE-AL, TAB-LDE-CA, TAB-LDE-CO, TAB-LDE-IN,

TAB-MCD-AL, TAB-MCD-CA, TAB-MCD-CO, TAB-MCD-IN, TAB-MCH-AL, TAB-MCH-CA,

TAB-MCH-CO, TAB-MCH-IN, TAB-MSH-AL, TAB-MSH-CA, TAB-MSH-CO, TAB-MSH-IN, TAB-OPFAL,

TAB-OPF-CA, TAB-OPF-CO, TAB-OPF-IN, TAB-POL-AL, TAB-POL-CA, TAB-POL-CO, TAB-POL-

IN e TAB-TXM-AL

DIR-ADUANA

(Não permitido

para usuários

externos)

Gerencial

Permite recuperar consul-

tar, registrar e cancelar

DCI, consultar Diagnósti-

cos, Débito em Conta e

Presença de Carga, cadas-

trar, cancelar, alterar,

pesquisar e

consultar o cadastro de internador do Siscomex

Internação - ZFM,

mandado judicial e ação

fiscal e consultar e

recuperar tabelas

Inspetores das Alfânde-

gas do Porto ou Aero-

porto de Manaus/AM, Superintendente

da 2ª SRRF, seus substitutos

e AFRF por

um deles autorizado

Transações: CAD-AFI-AL, CAD-AFI-CA, CAD-AFI-CO, CAD-AFI-IN, CAD-INT-AL, CAD-INT-AP,

CAD-INT-CA, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-INT-IN, CAD-INT-RB, CAD-INT-SU, CAD-LAR-

CO, CAD-MAN-AL, CAD-MAN-CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-LIB-LI, CAR-NLI-CO,

CAR-PRE-CA, CAR-SEL-CA, CAR-SEL-SE, CAR-TMP-AL, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM,

DCI-CAN-CA, DCI-CON-CO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO,

TAB-AGE-

CO, TAB-GER-RE, TAB-LDE-CO, TAB-MCD-CO, TAB-MCH-CO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO

e TAB-POL-CO

SUPERVISOR

(Não permitido

para usuários

externos)

Operacional

Permite recuperar consultar e registrar DCI e consultar

Diagnósticos e Débito em conta, consultar,

selecionar e liberar Presen-

ça de Carga, cadastrar,

cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro

de internador do Siscomex

Internação - ZFM, mandado

judicial e ação fiscal e consultar e recuperar

tabelas

AFRF lotado nas Alfân-

degas do Porto ou

 Aeroporto de

 Manaus/AM, autorizado

pelo chefe da respectiva unidade a atuar como

supervisor da

internação

Transações: CAD-AFI-AL, CAD-AFI-CA, CAD-AFI-CO, CAD-AFI-IN, CAD-INT-AL, CAD-INT-AP,

CAD-INT-CA, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-INT-IN, CAD-INT-RB, CAD-INT-SU, CAD-LAR-

CO, CAD-MAN-AL, CAD-MAN-CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-LIB-LI, CAR-NLI-CO,

CAR-PRE-CA, CAR-SEL-CA, CAR-SEL-SE, CAR-TMP-AL, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM,

DCI-CON-CO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO, TAB-AGE-

CO, TAB-GER-RE, TAB-LDE-CO, TAB-MCD-CO, TAB-MCH-CO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO e TAB-POL-CO

AFRF

(Não permitido

para usuários

externos)

Operacional

Permite consultar, recuperar e registrar DCI e consultar

Diagnósticos e Débito em

Conta, consultar, selecionar

e liberar Presença de Carga,

pesquisar e consultar os

cadastros e consultar e

recuperar tabelas.

AFRF lotado nas Alfân-

degas do Porto ou Aero-

porto de Manaus/AM

e autorizado pelo chefe

da unidade a atuar na

internação

Transações: CAD-AFI-CO, CAD-AFI-IN, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-LAR-CO, CAD-MAN-AL,

CAD-MAN-CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-LIB-LI, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA,

CAR-SEL-CA, CAR-SEL-SE, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CON-CO, DCI-ENV-EN, DCI-REC-

RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO, TAB-AGE-CO, TAB-GER-RE, TAB-LDE-CO,

TAB-MCD-CO, TAB-MCH-CO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO e TAB-POL-CO.

CONSULTA

(Não permitido

para usuários

externos)

Gerencial

Permite consultar DCI, Diag-

nósticos, Presença de Car-

ga e Débito em Conta,

pesquisar e consultar os

cadastros e tabelas.

Servidor lotado em qual-

quer Unidade da Recei-

ta Federal autorizado

pelo chefe imediato.

Transações: CAD-AFI-CO, CAD-INT-CO, CAD-INT-CH, CAD-LAR-CO, CAD-MAN-AL, CAD-MAN-

CA, CAD-MAN-CO, CAD-MAN-IN, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DN,

DCI-CON-CO, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO, TAB-AGE-CO, TAB-GER-RE,

TAB-LDE-CO, TAB-MCD-CO, TAB-MCH-CO, TAB-MSH-CO, TAB-OPF-CO e TAB-POL-CO.

DEPOSITARIO

(Permitido para

usuários externos)

Operacional

Permite informar, cancelar e consultar

Presença de carga.

Prepostos, dirigentes e Representantes

de Depositários

de Recinto Alfandegado ou Recintos

Autorizados a operar

Com internação na Zona

 Franca de Manaus

Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-PRE-CO e CAR-PRE-IN.

INTERNADOR

(Permitido para

usuários externos)

Operacional

Permite consultar e registrar DCI e

consultar Diagnósticos, Presença

de Carga e Débito em Conta, recuperar

tabelas e DCI.

Prepostos, dirigentes e representantes de

empresas internadoras

e despachantes

aduaneiros por elas autorizados.

Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-CON-CO,

DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO e TAB-GER-RE.

CONS-HAB

(Permitido para

usuários externos)

Operacional

Permite consultar a Habilitação à

DCI Mensal

Prepostos, dirigentes e representantes

de empresas interna-

doras, importadoras,

depositários e trans-

portadores. Servidor

lotado em qualquer Unidade da Receita

Federal autorizado

pelo chefe imediato

Transações: CAD-INT-CH.

 



 

ANEXO II - SISTEMA ZFM-TR

(AMBIENTE DE TREINAMENTO)

PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

 

PERFIL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

TRANSAÇÕES

ADUANA-TR

(Não permitido

para usuários

externos)

Gerencial

Permite recuperar, consul-

tar, registrar e cancelar DCI,

consultar Diagnósticos,

Débito em Conta e infor-

mar, selecionar, e cancelar

Presença de Carga,

cadastrar, cancelar,

alterar, recuperar pesquisar

e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex

Internação -ZFM.

AFRF ou TRF lotados na

Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades adua-

neiras, bem como con-

cursandos das categorias

AFRF e TRF participan-

tes de curso de forma-

ção. Outros usuários

expressamente designa-

dos  pelo Coorde-

nador-Geral da Coana.

Transações: Todas as Transações do Ambiente de Treinamento.

DEPOSIT-TR

(Permitido para

usuários externos)

Operacional

Permite informar, cancelar e consultar

Presença de carga

Prepostos, dirigentes e Representantes de

Depositários de Recin-

to Alfandegado ou

Recintos Autorizados a operar com Internação

na Zona Franca de

Manaus, Outros usuários

expressamente desig-

nados pelo Coordenador-Geral da Coana.

Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CA, CAR-PRE-CO e CAR-PRE-IN.

INTERNA-TR

(Permitido para

usuários externos)

Operacional

Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnós-

ticos, Presença de Carga e

Débito em Conta, recuperar

tabelas e DCI.

Sem restrição aos usuários permitidos a

operar o Siscomex-ZFM.

Transações: CAD-INT-CH, CAR-NLI-CO, CAR-PRE-CO, DCI-ANA-DG, DCI-ANA-DM, DCI-COM-CO,

DCI-ENV-EN, DCI-REC-RE, DCI-REG-RG, DEB-DCI-CO, DEB-INT-CO e TAB-GER-RE.

 



 

ANEXO III - SISTEMA ZFM-HO

(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

 

PERFIL

CLASSIFICAreO

DESCRIreO

USUuIOS

TRANSAÇÕES

ESPCOANA

(Não permitido

para usuários

externos)

Gerencial

Permite recuperar, consultar,registrar e

cancelar DCI, consultar

Diagnósticos, Débito em

Conta e informar, selecio-

nar, e cancelar Presença de

Carga, cadastrar, cancelar,

alterar, recuperar pesquisar

e consultar os cadastros

e tabelas do Siscomex Internação - ZFM.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador

da Coana/Cofin, chefe

da Coana/Cofin/Dinfa,

chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF

ou TRFpor eles

autorizados a proceder

testes de homologação de transações referen-

tes ao sistema Inter-

nação - ZFM, bem

como funcionários do

Serpro responsáveis pelo desenvolvimento  das

Transações desse

sistema, devidamente

autorizados pelo Co-

ordenador-Geral da

Cotec ou pelo chefe

da Cotec/Dican.

Outros

usuários expressamente

designados pelo

 Coordenador-Geral

da Coana.

Transações: Todas as transações do Ambiente de Homologação

 



 

ANEXO IV-TRANSAÇÕES

TRANSAÇÕES DOS SISTEMAS ZFM, ZFM-TR E ZFM-HO

AMBIENTES DE PRODUÇÃO, TREINAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

 

TRANSAÇÃO

DESCRIÇÃO

CAD-AFI-AL

Altera dados ação fiscal: permite alterar dados da ação fiscal

CAD-AFI-CA

Cancela dados ação fiscal: permite cancelar dados da ação fiscal

CAD-AFI-CO

Consulta dados ação fiscal: permite consultar dados da ação fiscal

CAD-AFI-IN

Inclui dados ação fiscal: permite incluir dados da ação fiscal

CAD-INT-AL

Altera dados internador: permite alterar dados do internador

CAD-INT-AP

Altera polo industrial: permite alterar pólo industrial

CAD-INT-CA

Cancela dados internador: permite cancelar dados do internador

CAD-INT-CO

Consulta dados internador: permite consultar dados do internador

CAD-INT-CH

Consulta Habilitação do Internador: permite consultar situação do internador

CAD-INT-IN

Inclui dados internador: permite inclui dados do internador

CADI-NT-RB

Reabilita internador: permite reabilitar o internador

CADI-NT-SU

Suspende internador: permite suspender o internador

CAD-LAR-AL

Altera local armazenamento: permite alterar o local armazenamento

CAD-LAR-CA

Cancela local armazenamento: permite cancelar o local armazenamento

CAD-LAR-CO

Consulta local armazenamento: permite consultar o local armazenamento

CAD-LAR-IN

Inclui local armazenamento: permite incluir o local armazenamento

CAD-MAN-AL

Altera dados mandado judicial: permite alterar os dados do mandado judicial

CAD-MAN-CA

Cancela mandado judicial: permite cancelar o mandado judicial

CAD-MAN-CO

Consulta mandado judicial: permite consultar os dados do mandado judicial

CAD-MAN-IN

Inclui dados mandado judicial: permite inclui os dados do mandado judicial

CAR-LIB-LI

Liberação de carga: permite liberação de carga

CAR-NLI-CO

Consulta carga pendente de liberação: permite consultar carga não liberada

CAR-PRE-CA

Cancela presença carga: permite cancelar a presença de carga

CAR-PRE-CO

Consulta presença carga: permite consultar a presença de carga

CAR-PRE-IN

Informa presença carga: permite informar a presença de carga

CAR-SEL-CA

Cancela seleção de carga: permite cancelar a seleção de carga

CAR-SEL-SE

Seleciona carga para conferencia: permite selecionar carga para conferência

CAR-TMP-AL

Tempo para liberação carga: permite incluir tempo para liberação automática de carga

DCI-ANA-DG

Diagnóstico de analise da dci: permite diagnóstico de análise da dci

DCI-ANA-DM

Demonstrativo cálculo tributos: permite demonstrativo de cálculo de tributos

DCI-CAN-CA

Cancela dci: permite cancelar dci

DCI-CON-CO

Consulta dci registrada: permite consultar dci registrada

DCI-ENV-EN

Enviar dci: permite enviar dci

DCI-REC-RE

Recupera dci: permite recuperar dci

DCI-REG-RG

Registro de dci: permite o registro de dci

DEB-DCI-CO

Consulta debito por dci: permite consulta de débito por dci

DEB-INT-CO

Consulta debito por cnpj: permite consulta de débito por cnpj

TAB-AGE-AL

Altera agenda tributária: permite alterar a agenda tributária

TAB-AGE-CA

Cancela agenda tributária: permite cancelar dados da agenda tributária

TAB-AGE-CO

Consulta agenda tributária: permite consultar a agenda tributária

TAB-AGE-IN

Inclui agenda tributária: permite incluir na agenda tributária

TAB-GER-RE

Recuperacao de tabelas: permite recuperação de tabelas

TAB-LDE-AL

Altera local destino: permite alterar o local destino

TAB-LDE-CA

Cancela local destino: permite cancelar o local destino

TAB-LDE-CO

Consulta local destino: permite consultar o local destino

TAB-LDE-IN

Inclui local destino: permite incluir local destino

TAB-MCD-AL

Altera motivo cancelamento dci: permite alterar motivo de cancelamento de dci

TAB-MCD-CA

Cancela motivo cancelamento dci: permite cancelar motivo de cancelamento de dci

TAB-MCD-CO

Consulta motivo cancelamento dci: permite consultar motivo de cancelamento de dci

TAB-MCD-IN

Inclui motivo cancelamento dci: permite incluir motivo de cancelamento de dci

TAB-MCH-AL

Altera motivo cancelamento habilitação: permite alterar motivo cancelamento habilitação

TAB-MCH-CA

Cancela motivo cancelamento habilitação: permite cancelar motivo cancelamento habilitação

TAB-MCH-CO

Consulta motivo cancelamento habilitação: permite consultar motivo cancelamento habilitação

TAB-MCH-IN

Inclui motivo cancelamento habilitação: permite incluir motivo cancelamento habilitação

TAB-MSH-AL

Altera motivo suspensão habilitação: permite alterar motivo de suspensão de habilitação

TAB-MSH-CA

Cancela motivo suspensão habilitação: permite cancelar motivo de suspensão de habilitação

TAB-MSH-CO

Consulta motivo suspensão habilitação: permite consultar motivo de suspensão de habilitação

TAB-MSH-IN

Inclui motivo suspensão habilitação: permite incluir motivo de suspensão de habilitação

TAB-OPF-AL

Altera operação fiscal: permite alterar código de operação fiscal

TAB-OPF-CA

Cancela operação fiscal: permite cancelar código de operação fiscal

TAB-OPF-CO

Consulta operação fiscal: permite consultar código de operação fiscal

TAB-OPF-IN

Inclui operação fiscal: permite incluir código de operação fiscal

TAB-POL-AL

Altera polo industrial: permite alterar pólo industrial

TAB-POL-CA

Cancela polo industrial: permite cancelar pólo industrial

TAB-POL-CO

Consulta polo industrial: permite consultar pólo industrial

TAB-POL-IN

Inclui polo industrial: permite incluir pólo industrial

TAB-TXM-AL

Altera taxas e multas: permite alterar taxas e multas

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.