Ato Declaratório
Cosar
nº 58, de 01 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 04/09/1998, seção 1, página 25)
Divulga novos códigos de receitas federais.
Histórico de alterações
Art. 1o Ficam instituídos os seguintes códigos de receita, para utilização em recolhimentos a serem efetuados em Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.