Portaria
MF
nº 11, de 20 de janeiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 21/01/1998, seção , página 11)
"Fixa valor anual destinado à importação de bens para pesquisa cientifica e tecnológica."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022) (Vide Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.