Portaria MF nº 10, de 07 de janeiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2002, seção , página 26)  

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.