Portaria
CGSNSE
nº 3, de 14 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2010, seção 1, página 72)
Divulga o Regulamento do Prêmio Tributação e Empreendedorismo.
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º Aprovar e divulgar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Regulamento da 1ª Edição do Prêmio Tributação e Empreendedorismo, instituido pela Resolução CGSN nº 81, de 14 de dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SILAS SANTIAGO
Anexo Único
Anexo Único.doc
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.