Portaria
CGSNSE
nº 3, de 14 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2010, seção 1, página 72)
Divulga o Regulamento do Prêmio Tributação e Empreendedorismo.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 85, de 31 de outubro de 2022)Histórico de alterações
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º Aprovar e divulgar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Regulamento da 1ª Edição do Prêmio Tributação e Empreendedorismo, instituido pela Resolução CGSN nº 81, de 14 de dezembro de 2010.
(Retificado(a) em
20/12/2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.