Portaria
Codac
nº 3, de 06 de fevereiro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 08/02/2009, seção 1, página 34)
Dispõe sobre o acesso ao sistema de Controle da Prestação de Contas para uso da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Codac nº 12, de 28 de abril de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.