Instrução Normativa
RFB
nº 1089, de 30 de novembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 01/12/2010, seção 1, página 17)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.