Instrução Normativa RFB nº 1054, de 12 de julho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 13/07/2010, seção 1, página 37)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o art. 42 da Instrução Normativa RFB Nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.