Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 993, de 22 de janeiro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 25/01/2010, seção , página 23)  

Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1095, de 10 de dezembro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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