Instrução Normativa
RFB
nº 978, de 16 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2009, seção , página 49)
Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB Nº 932, de 14 de abril de 2009.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.