Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB Nº 932, de 14 de abril de 2009.
Código |
Descrição |
00 |
Entrada
com Recuperação de Crédito |
01 |
Entrada
Tributável com Alíquota Zero |
02 |
Entrada
Isenta |
03 |
Entrada
Não-Tributada |
04 |
Entrada
Imune |
05 |
Entrada
com Suspensão |
49 |
Outras
Entradas |
50 |
Saída
Tributada |
51 |
Saída
Tributável com Alíquota Zero |
52 |
Saída
Isenta |
53 |
Saída
Não-Tributada |
54 |
Saída
Imune |
55 |
Saída com
Suspensão |
99 |
Outras
Saídas |
Código |
Descrição |
01
|
Operação
Tributável com Alíquota Básica |
102
|
Operação
Tributável com Alíquota Diferenciada |
03
|
Operação
Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto |
04
|
Operação
Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero |
05
|
Operação
Tributável por Substituição Tributária |
06
|
Operação
Tributável a Alíquota Zero |
07
|
Operação
Isenta da Contribuição |
08
|
Operação
sem Incidência da Contribuição |
09
|
Operação
com Suspensão da Contribuição |
49
|
Outras
Operações de Saída |
50
|
Operação
com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no
Mercado Interno |
51
|
Operação
com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no
Mercado Interno |
52
|
Operação
com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
53
|
Operação
com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no
Mercado Interno |
54
|
Operação
com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e
de Exportação |
55
|
Operação
com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado
Interno e de Exportação |
56 |
Operação com Direito a
Crédito -Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno,
e de Exportação |
60
|
Crédito
Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno |
61 |
Crédito Presumido -
Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado
Interno |
62
|
Crédito
Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação |
63 |
Crédito Presumido -
Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no
Mercado Interno |
64 |
Crédito Presumido -Operação
de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de
Exportação |
65 |
Crédito Presumido -
Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno Exportação |
66
|
Crédito
Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação |
67
|
Crédito
Presumido - Outras Operações |
70
|
Operação
de Aquisição sem Direito a Crédito |
71
|
Operação
de Aquisição com Isenção |
72
|
Operação
de Aquisição com Suspensão |
73
|
Operação
de Aquisição a Alíquota Zero |
74
|
Operação
de Aquisição sem Incidência da Contribuição |
75
|
Operação
de Aquisição por Substituição Tributária |
98
|
Outras
Operações de Entrada |
99 |
Outras Operações |
Código |
Descrição |
01 |
Operação Tributável com
Alíquota Básica |
02 |
Operação Tributável com
Alíquota Diferenciada |
03 |
Operação Tributável com
Alíquota por Unidade de Medida de Produto |
04 |
Operação Tributável
Monofásica - Revenda a Alíquota Zero |
05 |
Operação Tributável por
Substituição Tributária |
06 |
Operação Tributável a
Alíquota Zero |
07 |
Operação Isenta da
Contribuição |
08 |
Operação sem Incidência da
Contribuição |
09 |
Operação com Suspensão da
Contribuição |
49 |
Outras Operações de Saída |
50 |
Operação com Direito a
Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
51 |
Operação com Direito a
Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
|
52 |
Operação com Direito a
Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
53 |
Operação com Direito a
Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
|
54 |
Operação com Direito a
Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
55 |
Operação com Direito a
Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de
Exportação |
56 |
Operação com Direito a
Crédito -Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
e de Exportação |
60 |
Crédito Presumido -
Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado
Interno |
61 |
Crédito Presumido -Operação
de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado
Interno |
62 |
Crédito Presumido - Operação
de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
63 |
Crédito Presumido -
Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no
Mercado Interno |
64 |
Crédito Presumido -Operação
de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de
Exportação |
65 |
Crédito Presumido -
Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno
e de Exportação |
66 |
Crédito Presumido -
Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação |
67 |
Crédito Presumido - Outras
Operações |
70 |
Operação de Aquisição sem
Direito a Crédito |
71 |
Operação de Aquisição com
Isenção |
72 |
Operação de Aquisição com
Suspensão |
73 |
Operação de Aquisição a
Alíquota Zero |
74 |
Operação de Aquisição sem
Incidência da Contribuição |
75 |
Operação de Aquisição por
Substituição Tributária |
98 |
Outras Operações de Entrada
|
99 |
Outras Operações |
Código |
Descrição |
Natureza(*) Detalhamento |
001 |
Estorno de débito |
C Valor do débito do IPI
estornado |
002 |
Crédito recebido por
transferência |
C Valor do crédito do IPI
recebido por transferência, de outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa |
010 |
Crédito Presumido de IPI
ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS - Lei n |
C valor do crédito
presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas
operações de exportação de produtos industrializados (Lei N |
011 |
Crédito Presumido de IPI
ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS -Lei n |
C valor do crédito
presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas
operações de exportação de produtos industrializados (Lei n |
012 |
Crédito Presumido de IPI
regiões incentivadas - Lei n |
C valor do crédito
presumido relativo ao IPI incidente nas saídas, do estabelecimento
industrial, dos produtos classificados nas posições 8702 a 8704 da TIPI (Lei
n9.826, de 1999, art. 1 |
013 |
Crédito Presumido de IPI
frete -MP N |
C valor do crédito
presumido de IPI relativamente à parcela do frete cobrado pela prestação do
serviço de transporte dos produtos classificados nos códigos 8433.53.00, 8433.59.1,
8701.10.00, 8701.30.00, 8701.90.00, 8702.10.00 Ex 01, 8702.90.90 Ex 01, 8703,
8704.2, 8704.3 e 87.06.00.20, da TIPI (MP N |
019 |
Crédito Presumido de IPI -
outros |
C outros valores de crédito
presumido de IPI |
098 |
Créditos decorrentes de
medida judicial |
C valores de crédito de IPI
decorrentes de medida judicial |
099 |
Outros créditos |
C Valor de outros créditos
do IPI |
101 |
Estorno de crédito |
D Valor do crédito do IPI
estornado |
102 |
Transferência de crédito |
D Valor do crédito do IPI
transferido no período, para outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa,
conforme previsto na legislação tributária. |
103 |
Ressarcimento/compensação
de créditos de IPI |
D Valor do crédito de IPI
solicitado junto à RFB/MF |
199 |
Outros débitos |
D Valor de outros débitos
do IPI |
(*) Natureza: "C"
- Crédito; "D" - Débito |