Instrução Normativa
RFB
nº 878, de 15 de outubro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2008, seção , página 24)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2045, de 20 de agosto de 2021)
Nas alíneas "a" e "b" do inciso II do Art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 878 de 15 de outubro de 2008, publicada no DOU de 16 de outubro de 2008, Seção 1, página 10:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.