Dispõe sobre o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019)