Instrução Normativa RFB nº 739, de 02 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2007, seção , página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.