Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2005, seção 1, página 68)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 940, de 19 de maio de 2009)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.