Instrução Normativa SRF nº 582, de 20 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2005, seção 1, página 45)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.