Instrução Normativa SRF nº 539, de 25 de abril de 2005
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2005, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN SRF nº 539, de 2005 Atos que foram modificados pelo(a) IN SRF nº 539, de 2005
Filtros RVO 1 Desativar Filtro Filtros ALT 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2012 1
    • IN RFB nº 1234
      11/01/2012
IN SRF nº 539
25/04/2005
    • IN SRF nº 480
      15/12/2004
    1 2004 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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