Instrução Normativa
SRF
nº 539, de 25 de abril de 2005
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2005, seção 1, página 29)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.