Instrução Normativa
SRF
nº 535, de 08 de abril de 2005
(Publicado(a) no DOU de 12/04/2005, seção 1, página 41)
Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.7 (PER/DCOMP 1.7).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 598, de 28 de dezembro de 2005)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.