Altera a Instrução Normativa SRF nº 368, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e exportados, para a extinção dos regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes, peças e componentes de aeronave.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)