Instrução Normativa
SRF
nº 516, de 21 de fevereiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 22/02/2005, seção , página 19)
Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1053, de 12 de julho de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.