Instrução Normativa SRF nº 473, de 23 de novembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 24/11/2004, seção , página 7)  

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1112, de 28 de dezembro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.