Instrução Normativa
SRF
nº 439, de 10 de agosto de 2004
(Publicado(a) no DOU de 11/08/2004, seção , página 34)
Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2004 (DAI2004).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 559, de 19 de agosto de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.