Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001.

  (Vide Instrução Normativa SRF nº 420, de 10 de maio de 2004)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 420, de 10 de maio de 2004)