Instrução Normativa SRF nº 315, de 03 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 09/05/2003, seção , página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 420, de 10 de maio de 2004)
Art. 47.
Onde se lê:
"III - a partir de 26 de março de 2002, com relação ao art. 21, inciso I."
Leia-se:
"III - a partir de 26 de março de 2003, com relação ao art. 21, inciso I." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.