Instrução Normativa SRF nº 314, de 03 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 17/04/2003, seção , página 31)  

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP), na versão "DCP 1".

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1137, de 23 de março de 2011)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.