Instrução Normativa
SRF
nº 312, de 28 de março de 2003
(Publicado(a) no DOU de 05/05/2003, seção , página 46)
Altera os art. 12 e 15 da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 568, de 08 de setembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.