Instrução Normativa SRF nº 296, de 06 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2003, seção , página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
Na Instrução Normativa SRF nº 296, de 6/2/2003, publicada no DOU-E de 12/2/2003, Seção I, págs. 15/16
Onde se lê: ANEXO ÚNICO
Leia-se: ANEXO III
ANEXO I
Anexo I.doc
ANEXO II
Anexo II.doc
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.