IN SRF nº 290/2003

Instrução Normativa SRF nº 290, de 30 de janeiro de 2003

(Publicado(a) no DOU de 16/02/2003, seção , página 18)

Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 393, de 02 de fevereiro de 2004)

Onde se lê: "...Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2003,"

Leia-se: "...Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002," swap_horiz

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.