Instrução Normativa
SRF
nº 238, de 05 de novembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 07/11/2002, seção , página 17)
Altera o inciso III do art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 190, de 9 de agosto de 2002.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 461, de 17 de outubro de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.