Instrução Normativa
SRF
nº 163, de 23 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 28/12/1999, seção , página 3)
Aprova o programa gerador de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI em disquete, versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 56, de 31 de maio de 2001)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 15, do Decreto-lei No 1.510, de 27 de dezembro de 1976, e art. 71 e 72 da Lei No 9.532, de 10 de dezembro de 1997, resove:
Art. 1o Aprovar o programa gerador de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, em disquete, na versão 3.0, para uso obrigatório pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos.
Parágrafo único. A partir de 2 de janeiro de 2000, o programa estará à disposição na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, e nas unidades da Secretaria da Receita Federal - SRF.
Art. 2o A declaração deverá ser apresentada sempre que ocorrer operação que caracterize aquisição ou alienação de imóvel, realizada por pessoa física ou jurídica, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados em seus cartórios.
Art. 3o O programa aprovado por esta Instrução Normativa deve ser utilizado para declarar as operações imobiliárias:
II - relativas a exercícios anteriores, inclusive as retificadas e canceladas, quando a entrega for efetuada a partir de 21 de janeiro de 2000.
Parágrafo único. Para declarar as operações realizadas no mês de dezembro de 1999 e demais declarações que estiverem fora de prazo, deverá ser utilizado o programa gerador de declaração aprovado pela Instrução Normativa SRF No 4, de 12 de janeiro de 1998.
Art. 4o A DOI deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subseqüente ao da lavratura, anotação, averbação, matrícula ou registro do documento.
Art. 5o A DOI deverá ser entregue em disquete de 3,5 polegadas, na unidade da SRF do domicílio do cartório declarante.
§ 1o A partir de 1o de janeiro de 2000, os Cartórios mencionados no artigo 1o estão obrigados a apresentar a DOI, independente do valor da operação imobiliária.
§ 2o O valor da operação imobiliária será o informado pelas partes ou, na ausência deste, o valor que serviu de base para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
I - Pelo Cartório de Ofício de Notas, quando da lavratura do instrumento que tenha por objeto a alienação de imóveis, fazendo constar do respectivo instrumento a expressão: "EMITIDA A DOI";
II - Pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos, quando promover registros de documentos que envolvam alienações de imóveis, celebradas por instrumento particular, fazendo constar do respectivo documento: "EMITIDA A DOI";
I - se tratar de desapropriação para fins de reforma agrária, conforme disposto no parágrafo 5o do art. 184 da Constituição Federal;
II - a lavratura, a anotação, a matrícula, o registro e a averbação sejam decorrentes de operações imobiliárias realizadas há mais de 05 (cinco) anos;
III - a lavratura, a anotação, a matrícula, o registro e a averbação foram comunicadas à SRF e no documento apresentado constar a expressão "EMITIDA A DOI";
Art. 7o A falta de comunicação de operação imobiliária ou o atraso na entrega da DOI no prazo previsto no artigo 4o, sujeitará o serventuário da justiça à multa prevista no art. 15, § 2o, do Decreto-lei No 1.510, de 27 de dezembro de 1976.
Art. 9o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2000.
Instalação do Sistema Declaração sobre Operações Imobiliárias Equipamento Necessário: Pentium 100 Mhz com 16 MB de memória RAM ou superior. O 386, 486 com 8 MB de memória apresentará um desempenho lento, prejudicando a performance. Unidade de disco de 3,5" HD. Impressora jato de tinta ou laser. Espaço físico mínimo de 10 Mb Software Necessário: Windows 3.1 ou superior.
Instalação do Disquete-Programa
No Windows
1- Insira o disquete 1/3 na unidade de disco A ou B;
2 - Escolha Executar no menu Arquivo do Gerenciador de Programas do Windows, para executar o arquivo INSTALAR.EXE. Nota: No Windows 95, clique no botão Iniciar da barra de tarefas e, em seguida, no Executar,digite A:\INSTALAR.EXE ou :\INSTALAR.EXE.
Atenção:
Antes de iniciar o preenchimento, verifique, em suas configurações Regionais, o símbolo separador para decimal que deverá ser "," (vírgula) e o estilo de data abreviada que deve ser "dd/mm/aaaa" ou "dd/mm/yyyy" (se seu sistema operacional for em inglês).
Após a instalação, o software deve ser utilizado por somente um Cartório. Caso haja necessidade de utilização do produto por mais de um Cartório no mesmo micro, o software deve ser instalado novamente, informando durante o processo de instalação, uma pasta (ou diretório) diferente. Desta forma, existirão dois bancos de dados, um para cada Cartório. Deverão ser criados, por sua vez, dois ícones ou atalhos apontando para cada programa instalado.
NOME DO ARQUIVO ----> DOI. TXT VERSÃO 3.00
Os campos de valores e de área devem ser preenchidos considerando
as duas últimas posições como centavos ou centésimos de unidade de
medida, com vírgula, sem o separador de milhar. Ex: 20000,00. No
caso de ausência de informação, preencher com espaços.
No arquivo devem conter os registros abaixo relacionados em ordem
crescente de TIPO.
CARACTERÍSTICAS
Tipo de disquete: 3 1/2 - Alta densidade
Nome do Arquivo: DOI.TXT
Tamanho do Registro: Fixo com 360 bytes
Formato de gravação: ASCII - Arquivo tipo( TXT )
OBSERVAÇÕES:
Cada registro ocupa UMA linha no arquivo tipo texto.
ESPECIFICAÇÕES DOS REGISTROS
- Tipo "1"
- Primeiro registro do arquivo.
- Deve-se repetir tantas vezes quanto o número de
declarações.
- Tipo "2"
- O primeiro registro tipo "2" deve vir sempre após
o registro tipo "1"
- Este registro deve-se repetir tantas vezes quanto
a existência de alienantes.
- Tipo "3"
- O primeiro registro tipo "3" deve vir sempre após
o registro tipo "2".
- Este registro deve se repetir tantas vezes quanto
a existência de adquirentes.
- Tipo "9"
- Deve ser o último registro do arquivo.
³ - Contém o número total de registros do arquivo,
inclusive o próprio registro tipo "9".
REGISTROS
REGISTRO TIPO 1 - Dados da Operação
------------------------------------------------------------
CONTEÚDO POSIÇÃO POSIÇÃO TAMANHO DESCRIÇÃO
INÍCIO FIM
------------------------------------------------------------
Id. do Registro 1 1 1 Fixo igual a
"1"
------------------------------------------------------------
Filler 2 11 10 Espaços em
branco
------------------------------------------------------------
Data da Lavratura 12 21 10 Data da
Lavratura
no formato
DD/MM/AAAA
------------------------------------------------------------
Livro 22 28 7 No do livro
onde
foi lavrado o
documento
------------------------------------------------------------
Folha 29 33 5 No da folha
onde
foi lavrado o
documento
------------------------------------------------------------
Matrícula 34 48 15 No da
matrícula
do imóvel,
desprezando-se a
seqüência de
registros e
averbações
------------------------------------------------------------
Registro 49 63 15 No do
registro
do documento ou
o seqüencial de
registro/
averbação na
matrícula
indicada
------------------------------------------------------------
Situação 64 64 1 Vide
Observações
------------------------------------------------------------
Atribuição da DOI 65 65 1 Vide
Observações
------------------------------------------------------------
Tipo da transação 66 67 2 Vide
Observações
------------------------------------------------------------
Descrição do tipo 68 97 30 Descrição
da
de Transação "Outros" transação que
não consta na
tabela do
programa
------------------------------------------------------------
Retificação do Ato 98 98 1 Vide
Observações
------------------------------------------------------------
Data da alienação 99 108 10 Data da
alienação
no formato
DD/MM/AAAA
------------------------------------------------------------
Forma da 109 109 1 Vide
Observações
Alienação/
Aquisição
------------------------------------------------------------
Valor não Consta 110 110 1 Indicador de
que
nos Documentos o valor da
transação não
consta nos
documentos.
Vide Observações
------------------------------------------------------------
Valor da Alienação 111 125 15 Valor da
transação
/Aquisição com centavos, sem
ponto no separa-
dor de milhar e sem
vírgula
------------------------------------------------------------
Base de cálc. 126 140 15 Valor da base
de
ITBI cálculo com
centavos, sem
ponto no separador
de milhar e
sem vírgula
------------------------------------------------------------
Tipo de imóvel 141 142 2 Vide
Observações
------------------------------------------------------------
Descrição do tipo 143 172 30 Descrição do tipo
de Imóvel de imóvel que
"Outros" não consta na
tabela do
programa
------------------------------------------------------------
Situação da 173 173 1 Vide
Observações
Construção
------------------------------------------------------------
Localização 174 174 1 Vide
Observações
------------------------------------------------------------
Área não consta 175 175 1 Indicador de
que
a área do imóvel
não consta nos
Documentos. Vide
Observações
------------------------------------------------------------
Área 176 192 17 Área com
duas
casas decimais
sem ponto e sem
vírgula
------------------------------------------------------------
Endereço do 193 232 40 Nome do
logradouro
imóvel onde se localiza
o imóvel
------------------------------------------------------------
Número 233 238 6 No do logradouro
onde se localiza
o imóvel
------------------------------------------------------------
Complemento 239 259 21 Complemento
do
endereço, precedido
de sala, apto,
bloco, etc,
conforme o caso
------------------------------------------------------------
Bairro 260 279 20 Nome do bairro
ou
Distrito do imóvel
------------------------------------------------------------
CEP do imóvel 280 287 8 CEP do
logradouro
com oito dígitos
------------------------------------------------------------
Município 288 317 30 Município do
imóvel
sem abreviaturas
------------------------------------------------------------
UF 318 319 2 Código da UF
do
imóvel
------------------------------------------------------------
Filler 320 358 39 Espaços em
branco
------------------------------------------------------------
0D0A (Hexa) 359 360 2 Caracteres
fixos
de fim de registro
0D0A(Hexa)
------------------------------------------------------------
REGISTRO TIPO 2 - Dados dos Alienantes
------------------------------------------------------------
NÚMERO CONTEÚDO POSIÇÃO POSIÇÃO TAMANHO DESCRIÇÃO
DO CAMPO INÍCIO FIM
------------------------------------------------------------
Id. do 1 1 1 Fixo igual a
"2"
Registro
------------------------------------------------------------
Filler 2 11 10 Espaços em branco
------------------------------------------------------------
CPF_CGC 12 25 14 CPF/CGC
do
Alienante infor-
mados com 14
dígitos sem ponto
ou barra, preen-
chidos com ZEROS
à esquerda.
-------------------------------------------------------------
NOME_RAZAO 26 140 115 Nome ou
razão
social
-------------------------------------------------------------
Filler 141 358 218 Espaços em branco
-------------------------------------------------------------
Fim de 359 360 2 0D0A (Hexa)
Registro
-------------------------------------------------------------
REGISTRO TIPO 3 - Dados dos Adquirentes
------------------------------------------------------------
NÚMERO CONTEÚDO POSIÇÃO POSIÇÃO TAMANHO DESCRIÇÃO
DO CAMPO INÍCIO FIM
------------------------------------------------------------
Id. do 1 1 1 Fixo igual a "3"
Registro
------------------------------------------------------------
Filler 2 11 10 Espaços em branco
------------------------------------------------------------
CPF_CGC 12 25 14 CPF/CGC do
Adquirente
informados com
14 dígitos sem
ponto ou barra,
preenchidos com
ZEROS à esquerda.
-------------------------------------------------------------
NOME_RAZAO 26 140 115 Nome ou razão
social
-------------------------------------------------------------
Filler 141 358 218 Espaços em branco
-------------------------------------------------------------
Fim de 359 360 2 0D0A (Hexa)
Registro
-------------------------------------------------------------
REGISTRO TIPO 9 - Dados de Controle
------------------------------------------------------------
NÚMERO CONTEÚDO POSIÇÃO POSIÇÃO TAMANHO DESCRIÇÃO
DO CAMPO INÍCIO FIM
------------------------------------------------------------
Id. do 1 1 1 Fixo igual a "9"
Registro
------------------------------------------------------------
Filler 2 17 16 Espaços em
branco
------------------------------------------------------------
Campo de 18 23 6 Numérico com 6
Controle dígitos contendo
o número total
de registros do
arquivo, inclusive
o registro tipo 9.
-------------------------------------------------------------
Filler 24 358 335 Brancos
-------------------------------------------------------------
Fim de 359 360 2 0D0A (Hexa)
Registro
-------------------------------------------------------------
Observações:
1 - Informar sempre nos campos alinhados à direita, preenchendo com
brancos ou zeros à esquerda, se o campo for alfanumérico ou
numérico, respectivamente.
2 - Entre cada key tipo 1, deve ter tantos registros tipo 2 e 3
quantos forem o número de alienantes e adquirente da respectiva
DOI.
Ex.: Para gerar um arquivo com 02 declarações, que tenham
respectivamente: 01 alienante, 2 adquirentes e 03 alienantes, 02
adquirentes.
O formato do arquivo deve ser:
1
2
3
3
1
2
2
2
3
3
9
3 - Utilize os códigos abaixo para especificar os seguintes campos
do arquivo:
Situação
0 - DOI Normal
1 - DOI Retificadora
3 - DOI Canceladora
Atribuição da DOI
1 - Ofício de Notas
2 - Registro de Imóveis
3 - Registro de Títulos e Documentos
Tipo da Transação
15 - Adjudicação
41 - Arrematação em Hasta Pública
37 - Cessão de Direitos
11 - Compra e Venda
19 - Dação em Pagamento
25 - Desapropriação
43 - Dissolução de Sociedade
21 - Distrato de Negócio
53 - Doação
55 - Doação em adiantamento da legítima
27 - Herança, Legado ou Meação (adjudicação)
45 - Incorporação e loteamento
47 - Integralização/Subscrição de capital
49 - Partilha amigável ou litigiosa
13 - Permuta
31 - Procuração em Causa Própria
35 - Promessa de Cessão de Direitos
33 - Promessa de Compra e Venda
51 - Retorno de Capital próprio
39 - Outros
Retificação do Ato
0 - A operação não é uma retificação de ato anterior.
1 - A operação é uma retificação de um ato anterior.
Forma da Alienação/Aquisição
5 - À vista
7 - A prazo
9 - Não se Aplica
Valor da Alienação Não Consta
0 - Valor está sendo informado
1 - Valor não consta nos documentos
Tipo de Imóvel
67 - Casa
65 - Apto
15 - Loja
17 - Sala/Conjunto
71 - Terreno/fração
31 - Galpão
33 - Prédio Comercial
35 - Prédio Residencial
69 - Fazenda/Sítio/Chácara
89 - Outros
Situação da Construção
0 - Construção Averbada
1 - Em Construção
2 - Não se Aplica
Localização
1 - Urbano
3 - Rural
Área Não Consta
0 - Área está sendo informada
1 - Área não consta nos documentos
O caractere que deve ser usado para "line feed" (mudança de linha)
é o 0D0A (zero d zero a).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.