Instrução Normativa
SRF
nº 162, de 31 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 07/01/1999, seção , página 5)
Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1700, de 14 de março de 2017)Histórico de alterações
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 253, § 1°, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto n° 1.041, de 11 de janeiro de 1994, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.