Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 07/01/1999, seção , página 5)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN SRF nº 162, de 1998 Atos que foram modificados pelo(a) IN SRF nº 162, de 1998
Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 1999 1
    • IN SRF nº 130
      10/11/1999
  • retrair expandir 2017 1
    • IN RFB nº 1700
      14/03/2017
IN SRF nº 162
31/12/1998
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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