Instrução Normativa
SRF
nº 136, de 15 de fevereiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 27/02/2002, seção , página 21)
Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 282, de 14 de janeiro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.