Instrução Normativa
SRF
nº 114, de 14 de setembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 15/09/1999, seção , página 3)
Altera a Instrução Normativa No 164, de 31 de dezembro de 1998.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 150, de 20 de dezembro de 1999)
Art. 1o O art. 6o da Instrução Normativa No 164, de 31 de dezembro de 1998, fica acrescido do inciso V e de parágrafo único, com a seguinte redação:
V - as unidades de carga estrangeiras, seus equipamentos e acessórios, inclusive para utilização no transporte doméstico.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.