Instrução Normativa
SRF
nº 114, de 24 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 02/10/1998, seção , página 52)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.