Instrução Normativa SRF nº 114, de 24 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 02/10/1998, seção , página 52)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)
Art. 6º
Onde se lê:
"Art. 6º Fica revogada a alínea "d" do inciso I do parágrafo único do art. 19 da Instrução Normativa No 69, de 10 de dezembro de 1996."
Leia-se:
"Art. 6o Fica revogada a alínea "d" do inciso I do § 3o do art. 19 da Instrução Normativa No 69, de 10 de dezembro de 1996." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.