Instrução Normativa
SRF
nº 102, de 18 de agosto de 1999
(Publicado(a) no DOU de 20/08/1999, seção , página 24)
Altera a Instrução Normativa SRF No 73, de 29 de dezembro de 1978.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 48 do Decreto No 2.637, de 25 de junho de 1998, resolve:
Art. 1o Fica a relação anexa à Instrução Normativa SRF No 73, de 29 de dezembro de 1978, alterada pelas Instruções Normativas SRF Nos 54, 29, 11 e 98, de, respectivamente, 17 de setembro de 1979, 28 de março de 1980, 11 de fevereiro de 1981 e 4 de outubro de 1984, acrescida dos seguintes itens:
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SETOR DE APLICAÇÃO PRODUTOS
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Aviação do 90. Ferramentas, equipamentos e bancos
Exército utilizados na manutenção de aeronaves
militares e suas partes e peças.
91. Equipamentos de vôo para aeronave-
gantes militares e suas partes e peças.
92. Equipamentos utilizados no apoio ao
vôo de aeronaves militares e suas par-
tes e peças.
93. Equipamentos utilizados na instru-
ção de pilotos e mecânicos de aeronaves
militares e suas partes e peças.
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.