Instrução Normativa
SRF
nº 95, de 04 de agosto de 1999
(Publicado(a) no DOU de 06/08/1999, seção , página 47)
Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 2, de 02 de janeiro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.