Instrução Normativa SRF nº 95, de 30 de novembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 13/12/1994, seção , página 19308)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 2, de 05 de janeiro de 1995)
Art. 1º fica alterada para 1º de janeiro de 1995 a data de entrada em vigor das Instruções Normativas SRF nº 39 e nº 41, ambas de 3 de junho de 1994. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.