Instrução Normativa
SRF
nº 94, de 05 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 06/08/1998, seção , página 31)
"Enquadra em qualquer classe de preços os cigarros que menciona."
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 343, de 22 de julho de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.